Nova edição reúne análises sobre a atuação do Judiciário e do Legislativo na proteção das mulheres

A 80ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, já disponível para associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, traz como tema central a violência patrimonial contra a mulher. Prevista na Lei Maria da Penha (11.340/2006), essa violência se manifesta por meio do controle, destruição, retenção ou ocultação de bens, recursos financeiros e documentos, com o objetivo de subjugar e manter a vítima em situação de dependência.

A nova edição reúne análises de especialistas que abordam como identificar, prevenir e combater a violência patrimonial. Também são discutidas as formas como o Poder Judiciário tem se posicionado diante dos casos, além do papel das instituições na garantia dos direitos das mulheres.

Um dos destaques é a entrevista com o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM e um dos juristas pioneiros no Brasil na abordagem da violência patrimonial contra a mulher. Para ele, uma necessidade que se impõe é a de maior cooperação do Poder Judiciário.

Segundo o especialista, o ordenamento jurídico deve reconhecer que tal enfrentamento passa pela quebra de  sigilos. Membro da Comissão de Juristas criada pelo Senado Federal para revisão e atualização do Código Civil, ele ressalta que o assunto também passa pelo Poder Legislativo.

Há ainda entrevistas com Adélia Moreira Pessoa, Alice Bianchini, Ana Paula de Oliveira, Angelis Briseno, Célia Posser, Daniel Ferreira de Lira, Madgéli Frantz Machado, Maria Berenice Dias e Renata Toledo.

Ainda com relação a movimentação no Poder Legislativo, a nova edição aborda projetos de lei em tramitação que tratam diretamente da violência patrimonial, além das previsões inseridas na proposta de reforma do Código Civil. A abordagem se amplia para o cenário internacional, evidenciando que essa forma de violência não está restrita ao contexto brasileiro.

E do amor gritou-se o escândalo/ Do medo criou-se o trágico/
No rosto pintou-se o pálido/ E não rolou uma lágrima/ Nem uma
lástima para socorrer…”
(Versos da música “Rosa dos Ventos”, composta por Chico
Buarque)

Revista Informativa do IBDFAM

A Revista Informativa do IBDFAM é uma publicação digital voltada à divulgação de temas relevantes do Direito das Famílias e das Sucessões. Com linguagem acessível e foco na atualização dos profissionais da área, a revista apresenta conteúdos produzidos com o apoio de especialistas e membros do Instituto, sempre atentos às transformações jurídicas e sociais que impactam as famílias brasileiras.

A nova edição já está disponível no site do IBDFAM. Associe-se agora e garanta o seu exemplar, além do acesso on-line a essa e outras edições já publicadas.

Por Débora Anunciação